Como registar o meu animal de estimação?

6 Maio 2020

Registar os animais de estimação passou a ser obrigatório em Portugal desde o dia 25 de Outubro de 2019. O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) agrega todos os dados de cães, gatos e furões, facilitando o processo em situações de animais perdidos. Caso os cuidadores não procedam ao registo e licenciamento obrigatório, arriscam-se a apanhar coimas.

Este registo é feito uma única vez e é uma medida obrigatória para salvaguardar que os animais de estimação, principalmente os cães, que circulam na rua têm as vacinas exigidas em dia e não representam qualquer perigo público.
Para registar o seu animal de estimação é obrigatória a implantação de um microchip que só pode ser aplicado por um médico veterinário.

Como posso colocar o microchip no meu animal de estimação?

O microchip consiste num pequeno chip que é introduzido sob a pele do animal no tecido subcutâneo, do lado esquerdo do pescoço, através de um aparelho que injeta a pele. Após a sua aplicação deve confirmar-se com o leitor se este se encontra na posição correta.
A colocação de microchip é obrigatória para todos os cães, gatos e furões e acompanha o animal para toda a vida.
O Microchip deve estar registado na DGAV (Direção Geral De Alimentação e Veterinária) e cada código de quinze dígitos deverá estar associado a apenas um animal. Para fazer o registo, é obrigatório colocar os dados do animal (nome, espécie, sexo, raça, características e data de nascimento) e os dados dos tutores, sendo que, a partir de agora, é obrigatório que o registo seja feito em nome de uma pessoa singular, maior de idade, que se torna a responsável legal do animal.
Os dados dos tutores que devem constar no registo do animal passam pelo nome completo, número do cartão de cidadão, NIF, Morada, Telefone e e-mail.

Quais as vantagens de colocar microchip no meu animal de estimação?

Registar os animais assume também um papel fundamental noutro tipo de questões, como é o caso da recuperação rápida do animal em caso de perda ou de roubo, dado que facilmente se consegue aceder aos dados dos cuidadores. Esta situação também previne o abandono dos animais, problema que infelizmente é real e que, de certa forma, se tenta combater através destas medidas, esperando-se que haja uma diminuição drástica nos casos de abandono dos animais de estimação, especialmente na altura do verão.

Onde licenciar e registar um animal de estimação?

É o médico Veterinário que coloca o microchip que fica responsável por registar o animal na base de dados do SIAC. Por isso, caso o seu animal de estimação ainda não esteja registado, dirija-se ao seu Centro Veterinário para regularizar esta situação.

Quanto tempo tenho para registar o meu animal de estimação?

No caso dos cães, gatos e furões nascidos após o dia 25 de outubro de 2019, os seus cuidadores deverão realizar o registo até 120 dias – 4 meses - após o nascimento do animal.

Para os animais que nasceram antes desta data, o prazo é maior. Para cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 e que ainda não tenham colocado o microchip, o prazo de registo é de um ano após a entrada deste sistema em vigor, ou seja, 25 de Outubro de 2020.

Por sua vez, no caso dos gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro e ainda sem microchip, o prazo para registar os animais é de 3 anos após a entrada em vigor da lei.

O meu animal já tem microchip mas não está registado?

Estes casos são muito frequentes porque, apesar do microchip ser obrigatório já há bastante tempo, o registo nas juntas de freguesia não o era.

Para regularizar esta situação, basta pedir ao seu Médico Veterinário para registar o animal, fazendo a leitura do microchip.

Caso não tenha a certeza se o seu animal de estimação está registado, pode pedir ao Médico Veterinário para fazer a leitura do microchip e verificar se esta situação está regularizada.

Qual o custo para registar o meu animal de estimação?

O registo no SIAC tem o custo de 2,5€ + IVA + margem de lucro, sendo que o valor a pagar pelo registo pode variar entre Clínicas e Centros Veterinários.

A colocação do microchip tem também um custo que varia entre Clínicas e Centros Veterinários.

A ausência de registo e licenciamento do seu animal de estimação pode levar à aplicação de coimas que podem variar entre os 50€ e os 3740€. Evite estes problemas e dirija-se ao Centro Veterinário mais próximo de si.

Na Ornimundo é nosso dever cuidar dos animais de estimação e, por isso, temos disponíveis 3 Centros Veterinários onde poderá fazer marcação para colocar o microchip no seu animal.

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