Termos & Condições

1. Propriedade Intelectual
2. Exclusão de Responsabilidade
3. Responsabilidade por links
4. Condições legais para compra
4.1. Preços
4.2. Compra
5. Processo de compra
5.1. Encomenda mínima
5.2. Encomendas
5.3. Confirmação de encomenda /pagamento
6. Utilização de Cookies
6.1. Tipos de cookies: 
6.2. Gestão de cookies: 
7. Dados pessoais
8. Entregas & Transportes
8.1. Custos de Transporte
8.2. Prazos de entrega
9. Formas de Pagamento
10. Devoluções e Trocas
11. Cancelamento de Encomendas
12. Garantia
13. Litígios e responsabilidade

 

Antes de utilizar o nosso serviço de compras online, leia atentamente os termos e condições abaixo descriminados, devendo ser sempre respeitados no âmbito das relações com Ornimundo.

 

Todo o conteúdo do Site Ornimundo (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens e vídeos) constitui propriedade da Ornimundo 2, S.A, com sede na Rua da Argila, 565, 4445-027 Alfena, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Ornimundo. Todas as informações, conteúdos e documentos estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright.
A Ornimundo exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade por:
  • inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
  • uso do conteúdo ou da informação gerada por terceiros
  • utilização incorreta dos produtos adquiridos através da Ornimundo
A Ornimundo não controla nem supervisiona os links que divulga, acreditando que os seus conteúdos correspondem à legislação aplicável.
Aconselhamos aos visitantes destes sites a atuar com prudência.
As presentes Condições Legais de Compra regulam o uso da loja online do sitio Web ornimundo.com da qual é responsável legal a Ornimundo.

4.1. Preços
Os preços dos produtos são expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo válidos enquanto anunciados e determinar-se-ão pelo momento em que é confirmada a encomenda pelo Cliente, mesmo que se alterem antes da sua entrega.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou irrisório, a encomenda desse produto será considerada inválida e anulada. 

A Ornimundo reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web.

4.2. Compra
Para efetuar uma encomenda é necessário ligar-se ao site ornimundo.com, preencher os formulários eletrónicos que possam surgir em cada etapa, e se pretender, registar-se como utilizador.
Assim que a compra seja efetuada com sucesso, será enviado um email ao cliente com a informação sobre a disponibilidade dos produtos e prazos de entrega. O pagamento só deverá ser efetuado após a receção desse email de confirmação.

Os dados registados pela Ornimundo constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre a Ornimundo e o Cliente.

Uma vez efetuada a encomenda e pagamento, a Ornimundo arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A Ornimundo utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e faturação. Os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Cliente.

Todos os produtos comercializados pela Ornimundo destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros.

5.1. Encomenda mínima
O valor da encomenda mínima é de 9.90€ (excluindo portes).

5.2. Encomendas
O valor da encomenda mínima é de 9.90€ (excluindo portes).
1º Escolhe o(s) artigo(s), clica em comprar
(Caso os artigos encomendados não se encontrem em stock, o Cliente será informado da existência ou não de produtos similares que poderão ser substituídos e do prazo de entrega previsto caso mantenha a encomenda do artigo em rutura).
2º Fornece os dados ou faz log in (pode fazer log in antes do início da compra)
3º Seleciona método de entrega
4º Seleciona método de pagamento

5.3. Confirmação de encomenda /pagamento
1º Receberá e-mail automático com registo de encomenda e respetivos detalhes, incluindo dados de pagamento. Este e-mail não serve como fatura nem como recibo.
2º Receberá e-mail com confirmação do pagamento.
3º Aquando da expedição da encomenda receberá um e-mail que indicará o nº de guia para acompanhamento da localização junto do transportador.
Uma cookie é um ficheiro que se descarrega no seu computador ao entrar em determinadas páginas web. As cookies permitem, entre outras coisas, guardar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação do utilizador e podem utilizar-se para reconhecer o utilizador.

6.1. Tipos de cookies:
a) Cookies funcionais: as cookies funcionais são aquelas estritamente necessárias para proporcionar os serviços solicitados pelos utilizadores, em relação ao processo de compra.
b) Cookies analíticas:  Google Analytics, um serviço prestado por Google, Inc., uma companhia de Delaware com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos ("Google"). Pode recusar a utilização de cookies mudando a configuração do seu navegador. Com essa alteração poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades desta página. Ao utilizar a nossa página aceita o tratamento de informação pela Google.
c) Cookies sociais:
d) Cookies de publicidade e comportamentais: possibilitam a gestão eficiente da publicidade da página, através da adequação do seu conteúdo ao utilizador. 

6.2. Gestão de cookies:
A maioria dos Navegadores permite a utilização de Cookies. No entanto, como utilizador, pode aceitar ou não as Cookies. 
O seu Navegador também pode incluir a possibilidade de especificar melhor quais são as Cookies que devem ser aceites e quais não. Além disso, você também pode ver e eliminar Cookies individualmente. Se não souber como gerir as Cookies e a política de privacidade do seu navegador web, pode encontrar a informação na ajuda do navegador. 
Para utilizar os nossos serviços de venda online, o Cliente está obrigado a fornecer-nos determinadas informações sobre os seus dados pessoais, as quais são indispensáveis para o tratamento da encomenda, emissão de faturas e garantias.

O Cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras e atuar nos termos aqui estabelecidos, sendo que a comunicação de falsas informações ou a não comunicação de quaisquer informações, implicará automaticamente o cancelamento de qualquer encomenda.

Ornimundo compromete-se a salvaguardar a máxima privacidade e segurança dos dados pessoais dos Clientes, não os vendendo ou disponibilizando a terceiros para efeitos de Marketing Direto sem o seu consentimento explícito.

Pelo registo, o Cliente apenas aceita a sua utilização por Ornimundo, para o processamento de encomendas, transmissão de outras informações úteis e Marketing Direto. Neste último caso, esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento.

Em qualquer momento é também garantido ao Cliente o direito de acesso e retificação de quaisquer dados que lhe digam respeito, constantes da nossa base de dados, através da sua área de Cliente.

8.1. Custos de Transporte
As encomendas levantadas nas lojas Ornimundo não têm custo de portes.

Para encomendas iguais ou superiores a 35.00€ as entregas no domicílio do Cliente são gratuitas*.

Caso a encomenda não perfaça o montante acima mencionado (35.00€) serão cobrados portes no valor de 4.49€.
No caso da entrega no domicílio do Cliente, o Cliente deve assegurar disponibilidade para a receção da encomenda no dia previsto para a entrega da mesma. No caso do Cliente não receber a encomenda o custo da 2ª entrega é suportado pelo Cliente.

* No caso de produtos frágeis, p.e. aquários, o custo de transporte poderá sofrer alterações.

Os envios para as Regiões Autónomas estão sujeitos a consulta prévia e a orçamentação de custos de transporte  adicionais.

No processo da encomenda online, o Cliente, ao indicar ter tomado conhecimento dos nossos Termos e Condições, declara ter conhecimento destes factos, comprometendo-se assim a pagar todas as despesas inerentes ao envio dos artigos encomendados.

8.2. Prazos de entrega
O prazo previsto para a entrega da mercadoria após expedição é:
Portugal Continental – entrega em casa: 24 horas
Ponto de Recolha Ornimundo – até 24 horas
Pick Up Transportador - 24 horas
Regiões Autónomas – mediante consulta prévia

O tempo após expedição de até 24 horas úteis é indicativo e não vinculativo.
Horários de entrega:

Casa Pick Up Ponto Recolha Ornimundo
Dias úteis das 9h às 18h Horário do estabelecimento escolhido Todos os dias das 10h às 22h (exceto 25/12 e 1/1)

A Ornimundo apenas faz expedição nos dias úteis, não sendo contabilizados nem os fim-de-semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Por outro lado, ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda, sendo que o Cliente será sempre informado do dia de expedição.
O pagamento poderá ser efetuado por:
 



Referência multibanco


Cartão de crédito

Transferência bancária
(para o IBAN: PT50 0036 0272 99100038541 24)

Na transferência bancária, o Cliente deve indicar sempre o respetivo número de encomenda, sendo certo que a Ornimundo declina qualquer responsabilidade pela incorreta introdução destes dados.
São permitidas as trocas dos artigos comprados desde que sejam apenas trocas de tamanhos e/ou cores e caso exista o artigo em stock. A troca só poderá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a data da entrega e mediante contacto e acordo prévio com a Ornimundo (através do e-mail info@ornimundo.com). A troca só será efetuada se o artigo estiver intacto, dentro da embalagem original e sem qualquer sinal de utilização do mesmo.
Solicitamos aos nossos Clientes que verifiquem a mercadoria após a entrega, a fim de verificarem se esta chegou em boas condições. Qualquer anomalia na embalagem terá que ser registada na guia do transportador. Caso exista alguma reclamação deverá tirar uma fotografia à embalagem/artigo e enviar por e-mail para info@ornimundo.com nas primeiras 12 horas após a entrega indicando qual a inconformidade e o nº de encomenda.
Após o e-mail entraremos em contacto para providenciarmos a recolha da encomenda, se necessário, e no caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído e enviado novamente para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
O Cliente pode exercer o direito de resolução do contrato, que lhe permite devolver o produto e reaver as quantias pagas, durante os 14 dias seguintes à entrega do produto, independentemente do motivo relacionado.
Assim, naquele prazo, o mesmo deve ser enviado por carta registada, em estado novo, na embalagem original, com acessórios, manuais e duplicado da fatura. Deverá ser, ainda, enviada a Ficha de Devolução devidamente preenchida, disponível na área de Cliente em “Devoluções”. Confirmado o bom estado do produto, assim como de todos os elementos que com ele seguiram e os acima referidos, a Ornimundo procederá ao reembolso dos valores pagos por transferência bancária, no prazo máximo de 14 dias.
Todos os encargos inerentes à Devolução ficarão a cargo do Cliente.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, através do nosso site, em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas (mesmas condições prevista no Ponto 10. Devoluções e Trocas). Para verificar o Estado da encomenda consultar o site, na parte “Estado da minha Encomenda”.

Ornimundo também se reserva no direito de cancelar compras em casos excecionais como:
  • Não pagamento.
  • Dados que não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo Cliente não sejam confirmados, o Cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o Cliente não retorne o contacto e confirme as informações, a encomenda será cancelada.
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, o mesmo terá que nos ser enviado, juntamente com o duplicado da fatura e o certificado de garantia do mesmo (presente na caixa).
 
- Garantia - 3 anos para defeitos de fabrico (não contempla a má utilização nem se aplica a Seres Vivos);
- Em caso de não conformidade, ou defeito do produto, o Cliente pode exigir: (i) reparação, ou (ii) substituição, ou (iii) redução do preço, ou (iv) resolução do contrato e consequente devolução do produto e do preço pago;
- Prazo para reparação ou substituição – 30 dias.
- Poderá, também, efetuar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico - www.livroreclamacoes.pt.

Atenção: A garantia não se aplica a situações resultantes de causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do produto.
Ornimundo não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, alterações dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Ornimundo não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Ornimundo não se encontra direcionada para um público profissional. A Ornimundo não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.

A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que qualquer conflito ou divergência de interpretação das mesmas será submetido ao Tribunal português competente (comarca de Valongo).

A Ornimundo 2, S.A., celebraram convenção de Arbitragem ao consumo na modalidade de adesão plena.

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL - ec.europa.eu/consumers/odr), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – www.livroreclamacoes.pt e/ou info@ornimundo.com
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
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