Termos & Condições
2. Exclusão de Responsabilidade
3. Responsabilidade por links
4. Condições legais para compra
4.1. Preços
4.2. Compra
5. Processo de compra
5.1. Encomenda mínima
5.2. Encomendas
5.3. Confirmação de encomenda /pagamento
6.1. Tipos de cookies:
6.2. Gestão de cookies:
7. Dados pessoais
8. Entregas & Transportes
8.1. Custos de Transporte
8.2. Prazos de entrega
9. Formas de Pagamento
10. Devoluções e Trocas
11. Cancelamento de Encomendas
12. Garantia
13. Litígios e responsabilidade
Antes de utilizar o nosso serviço de compras online, leia atentamente os termos e condições abaixo descriminados, devendo ser sempre respeitados no âmbito das relações com Ornimundo.
- inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
- uso do conteúdo ou da informação gerada por terceiros
- utilização incorreta dos produtos adquiridos através da Ornimundo
Aconselhamos aos visitantes destes sites a atuar com prudência.
4.1. Preços
Os preços dos produtos são expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo válidos enquanto anunciados e determinar-se-ão pelo momento em que é confirmada a encomenda pelo Cliente, mesmo que se alterem antes da sua entrega.
A Ornimundo reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web.
4.2. Compra
Para efetuar uma encomenda é necessário ligar-se ao site ornimundo.com, preencher os formulários eletrónicos que possam surgir em cada etapa, e se pretender, registar-se como utilizador.
Os dados registados pela Ornimundo constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre a Ornimundo e o Cliente.
Uma vez efetuada a encomenda e pagamento, a Ornimundo arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A Ornimundo utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e faturação. Os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Cliente.
Todos os produtos comercializados pela Ornimundo destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros.
5.1. Encomenda mínima
O valor da encomenda mínima é de 9.90€ (excluindo portes).
5.2. Encomendas
O valor da encomenda mínima é de 9.90€ (excluindo portes).
1º Escolhe o(s) artigo(s), clica em comprar
(Caso os artigos encomendados não se encontrem em stock, o Cliente será informado da existência ou não de produtos similares que poderão ser substituídos e do prazo de entrega previsto caso mantenha a encomenda do artigo em rutura).
2º Fornece os dados ou faz log in (pode fazer log in antes do início da compra)
3º Seleciona método de entrega
4º Seleciona método de pagamento
5.3. Confirmação de encomenda /pagamento
1º Receberá e-mail automático com registo de encomenda e respetivos detalhes, incluindo dados de pagamento. Este e-mail não serve como fatura nem como recibo.
2º Receberá e-mail com confirmação do pagamento.
3º Aquando da expedição da encomenda receberá um e-mail que indicará o nº de guia para acompanhamento da localização junto do transportador.
6.1. Tipos de cookies:
a) Cookies funcionais: as cookies funcionais são aquelas estritamente necessárias para proporcionar os serviços solicitados pelos utilizadores, em relação ao processo de compra.
b) Cookies analíticas: Google Analytics, um serviço prestado por Google, Inc., uma companhia de Delaware com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos ("Google"). Pode recusar a utilização de cookies mudando a configuração do seu navegador. Com essa alteração poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades desta página. Ao utilizar a nossa página aceita o tratamento de informação pela Google.
c) Cookies sociais:
d) Cookies de publicidade e comportamentais: possibilitam a gestão eficiente da publicidade da página, através da adequação do seu conteúdo ao utilizador.
6.2. Gestão de cookies:
A maioria dos Navegadores permite a utilização de Cookies. No entanto, como utilizador, pode aceitar ou não as Cookies.
O seu Navegador também pode incluir a possibilidade de especificar melhor quais são as Cookies que devem ser aceites e quais não. Além disso, você também pode ver e eliminar Cookies individualmente. Se não souber como gerir as Cookies e a política de privacidade do seu navegador web, pode encontrar a informação na ajuda do navegador.
O Cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras e atuar nos termos aqui estabelecidos, sendo que a comunicação de falsas informações ou a não comunicação de quaisquer informações, implicará automaticamente o cancelamento de qualquer encomenda.
Ornimundo compromete-se a salvaguardar a máxima privacidade e segurança dos dados pessoais dos Clientes, não os vendendo ou disponibilizando a terceiros para efeitos de Marketing Direto sem o seu consentimento explícito.
Pelo registo, o Cliente apenas aceita a sua utilização por Ornimundo, para o processamento de encomendas, transmissão de outras informações úteis e Marketing Direto. Neste último caso, esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento.
Em qualquer momento é também garantido ao Cliente o direito de acesso e retificação de quaisquer dados que lhe digam respeito, constantes da nossa base de dados, através da sua área de Cliente.
8.1. Custos de Transporte
As encomendas levantadas nas lojas Ornimundo não têm custo de portes.
Para encomendas iguais ou superiores a 35.00€ as entregas no domicílio do Cliente são gratuitas*.
Caso a encomenda não perfaça o montante acima mencionado (35.00€) serão cobrados portes no valor de 4.49€.
No caso da entrega no domicílio do Cliente, o Cliente deve assegurar disponibilidade para a receção da encomenda no dia previsto para a entrega da mesma. No caso do Cliente não receber a encomenda o custo da 2ª entrega é suportado pelo Cliente.
* No caso de produtos frágeis, p.e. aquários, o custo de transporte poderá sofrer alterações.
Os envios para as Regiões Autónomas estão sujeitos a consulta prévia e a orçamentação de custos de transporte adicionais.
No processo da encomenda online, o Cliente, ao indicar ter tomado conhecimento dos nossos Termos e Condições, declara ter conhecimento destes factos, comprometendo-se assim a pagar todas as despesas inerentes ao envio dos artigos encomendados.
8.2. Prazos de entrega
O prazo previsto para a entrega da mercadoria após expedição é:
Portugal Continental – entrega em casa: 24 horas
Ponto de Recolha Ornimundo – até 24 horas
Pick Up Transportador - 24 horas
Regiões Autónomas – mediante consulta prévia
O tempo após expedição de até 24 horas úteis é indicativo e não vinculativo.
Horários de entrega:
Casa | Pick Up | Ponto Recolha Ornimundo |
---|---|---|
Dias úteis das 9h às 18h | Horário do estabelecimento escolhido | Todos os dias das 10h às 22h (exceto 25/12 e 1/1) |
A Ornimundo apenas faz expedição nos dias úteis, não sendo contabilizados nem os fim-de-semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Por outro lado, ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda, sendo que o Cliente será sempre informado do dia de expedição.
![]() Referência multibanco |
![]() ![]() Cartão de crédito |
![]() Transferência bancária (para o IBAN: PT50 0036 0272 99100038541 24) |
Na transferência bancária, o Cliente deve indicar sempre o respetivo número de encomenda, sendo certo que a Ornimundo declina qualquer responsabilidade pela incorreta introdução destes dados.
Ornimundo também se reserva no direito de cancelar compras em casos excecionais como:
- Não pagamento.
- Dados que não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo Cliente não sejam confirmados, o Cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o Cliente não retorne o contacto e confirme as informações, a encomenda será cancelada.
Atenção: A garantia não se aplica a situações resultantes de causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do produto.
A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que qualquer conflito ou divergência de interpretação das mesmas será submetido ao Tribunal português competente (comarca de Valongo).
A Ornimundo – Comércio de Animais e Plantas, S.A., celebraram convenção de Arbitragem ao consumo na modalidade de adesão plena.
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL - ec.europa.eu/consumers/odr), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – www.livroreclamacoes.pt e/ou info@ornimundo.com
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)